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Vanessa Cereser
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01000923004 MT XXXXX-4
MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. RESCISÃO INDIRETA. Assim como na justa causa do empregado (art. 482 da CLT ), a rescisão indireta (art. 483 da CLT ) requer o cometimento de falta com gravidade ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23: CauIno XXXXX01100023005 MT XXXXX-5
CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Restando configurado o risco de que a penhora atinja recurso de terceiros, estranhos ao processo de execução, bem como recursos considera...
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